SEU DIREITO EM BOAS MÃOS
NEGATIVAÇÃO DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE
Você recebeu uma negativa do seu Plano de Saúde para a realização de um procedimento ou internação, no momento em que você mais precisa? Saiba que, na maioria dos casos, essa recusa pode ser abusiva e ilegal. Se isso aconteceu com você ou com um familiar, é possível buscar a concessão de uma liminar na Justiça para garantir o atendimento de forma imediata.
O QUE É A NEGATIVAÇÃO DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE
A negativação acontece quando o plano de saúde recusa a autorização para um exame, cirurgia, internação, tratamento ou qualquer outro procedimento médico necessário para a saúde do paciente. Essa negativa pode ser justificada de diversas formas, tais como:
✅ Alegação de que o procedimento não está no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
✅ Exigência de prazos excessivos para liberação do atendimento;
✅ Recusa de cobertura para doenças preexistentes;
✅Pedido de documentos desnecessários para retardar a autorização;
✅ Alegação de que o tratamento é experimental, mesmo que tenha respaldo médico;
✅ Recusa de internação em caráter de urgência/emergência, em violação ao Contrato e/ou ao Código de Defesa do Consumidor.
Porém, muitas dessas justificativas não têm amparo legal e ferem o direito do consumidor.
SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR E USUÁRIO DE PLANO DE SAÚDE
A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), garantem que todo beneficiário de Plano de Saúde, tem direito à cobertura mínima obrigatória, respeitando a prescrição médica e a necessidade do tratamento. Além disso:
🔹 Procedimentos urgentes e emergenciais devem ser autorizados imediatamente;
🔹 A operadora não pode recusar cobertura de tratamentos essenciais, mesmo que não estejam expressamente listados no rol da ANS, desde que haja indicação médica;
🔹 Planos de Saúde podem ser obrigados a cobrir medicamentos e tratamentos de alto custo, conforme decisões judiciais recentes;
🔹 A negativa injustificada do Plano pode configurar prática abusiva e gerar indenização por danos morais e materiais ao paciente.
COMO UMA LIMINAR PODE GARANTIR SEU ATENDIMENTO IMEDIATO
Nos casos em que o Plano de Saúde nega o atendimento de forma indevida, é possível recorrer ao Poder Judiciário e solicitar uma liminar, que é uma decisão urgente concedida por um juiz, para determinar que o Plano autorize o procedimento ou internação imediatamente.
O ajuizamento da ação para a concessão da liminar é um processo rápido e deve ser solicitado por meio de um advogado especializado. Com a liminar concedida, o Plano de Saúde deve cumprir a decisão sob pena de multa e outras sanções legais.
NEGARAM SEU ATENDIMENTO?
NÃO ESPERE!
BUSQUE SEUS DIREITOS AGORA MESMO
Se você ou um familiar está enfrentando a recusa indevida do Plano de Saúde, entre em contato agora, para buscar a concessão de uma liminar urgente e garantir o atendimento médico a que você tem direito. A saúde não pode esperar! 🚑⚖️
🔹 Atendimento rápido e especializado
🔹 Análise do seu caso sem compromisso
🔹 Ação judicial para garantir sua cobertura imediata
Fale conosco agora mesmo e proteja seu direito à saúde!
